Tratamento de socorro obrigatório publicado pelo Ministério da Saúde.

Para dar apoio à vítimas de estupro, devem ser prestados os seguintes serviços:

* Prevenção da gravidez pós-estupro, com prescrição da anticoncepção de emergência que impede a gravidez em até 98% dos casos se a mulher procura o serviço de saúde em até 72 horas após o estupro. O método tem mecanismos de ação semelhante aos demais anticoncepcionais hormonais;

* Prevenção das doenças sexualmente transmissíveis;

* Prevenção do vírus do HIV;

* Prevenção da hepatite B;

* Assintência pscológica;

* Atendimento clínico e ginecológico;

* Orientação para doação do recém-nascido quando a mulher tomar esta decisão;